- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo334 - Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
- Item1362 - Requerimento de José Maria Ribeiro Paes, com despacho de 11-07-1823
- ItemANEXO 1 - Sem título