- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo303 - Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
- Itemdisponível em Anais - Requerimento de João Gonçalves Duarte Pereira e outros
- Item1306 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. do Império