- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo325 - Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
- Itemdisponível em Anais - Requerimento de Davi Pamplona Corte Real
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Leitura e Discussão
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Discussão
- Itemdisponível em Anais - Emenda