- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo38 - Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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- Item728 - Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Item729 - Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Itemdisponível em Anais - Art. 4º - Projeto - 2ª Discussão
- Item730 - Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
- Item731 - Representação da Câmara da Vila de Queluz
- Item732 - Representação da Câmara da Vila de São João do del Rei
- Item733 - Representação da Vila de Barbacena
- Item734 - Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexo
- Item735 - Representação: Junta do Governo da Província do Ceará de 25.09.1823, com anexos
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