A Comissão de Constituição e Justiça, após examinar os requerimentos de José Augusto de Carvalho (Alferes adido ao 1º Batalhão de Montevidéu) e de Francisco do Rego Barros Bibiribi (2º Tenente de Artilharia Reformado de Pernambuco), ambos queixando-se, respectivamente, de estarem presos sem culpa formada e de não receberem passaporte para retorno, concluiu que era necessário obter esclarecimentos do governo antes de emitir seu parecer final sobre os casos.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

• Petição de José Augusto de Carvalho, com citação nos Anais de 17 de agosto de 1826, p. 166, 1ª coluna;
• Petição de Francisco do Rego Barros Bibiribi, com citação nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 339, 1ª coluna;
• Parecer, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 339, 1ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 346, 2ª coluna.

Observação: Ver PDID 22/2012.