A Comissão de Constituição e Justiça, após analisar os requerimentos de Cândido Germano Padilha e outros militares da província de Pernambuco, que se queixavam de terem sido promovidos a diversos postos pela Junta Temporária de Goyanna e pelo Governo Provisório de Pernambuco, assim como por proposta do Tenente-Coronel José de Barros Falcão, e posteriormente reduzidos aos postos de sargentos e cadetes sem título de confirmação, concluiu que era necessário obter esclarecimentos do governo antes de emitir seu parecer final.
Os militares argumentavam que suas promoções haviam sido inicialmente aprovadas, mas que foram arbitrariamente removidos de suas posições e trazidos para a Corte, onde sofriam privações e vencimentos reduzidos.
A Comissão observou que, embora alguns documentos comprovassem as promoções, faltavam os títulos de confirmação necessários, conforme determinado por regulamentos anteriores. Portanto, era essencial solicitar ao governo informações detalhadas sobre o caso para que a Câmara dos Deputados pudesse deliberar com justiça.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

• Representação de Cândido Germano Padilha e outros, com anexos e citação nos Anais de 14 de agosto de 1826, p. 149, 2ª coluna, e documento original;
• 1ª leitura do parecer, com transcrição nos Anais de 14 de agosto de 1826, p. 149, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 16 de agosto de 1826, p. 166, 1ª coluna;
• Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 29 de agosto de 1826, p. 298, 2ª coluna, e documento original;
• 2ª leitura do parecer, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 363, 1ª coluna, e documento original.