- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieA - Registros e Documentos Gerais
- Dossiê/Processo3 - Registros das propostas
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- Item2005 - Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, sobre empregados públicos, que serão nomeados pelo governo da Bahia no tempo da ocupação das tropas lusitanas
- Item2006 - Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, sobre empregados públicos, que serão nomeados pelo governo da Bahia no tempo da ocupação das tropas Lusitanas
- Item2007 - Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma sobre os dízimos e outros direitos estabelecidos na província da Bahia
- Item2008 - Projeto da Comissão de Saúde Publica, sobre o modo de se passarem as cartas aos alunos da Academia Medico-Cirúrgica
- Item2009 - Proposta do Sr. Deputado Miguel Calmon du Pin e Almeida, sobre extinção das meras de inspeção de açúcar, tabaco e algodão
- Item2010 - Proposta da Comissão de Instrução Pública sobre criação de Universidades
- Item2011 - Proposta da Comissão de Fazenda, sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro
- Item2012 - Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
- Item2013 - Projeto da Comissão de Legislação sobre a Vila de Jaguaripe
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