- FondsAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SeriesA - Registros e Documentos Gerais
- File3 - Registros das propostas
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- Item1991 - Proposta do Srs. Deputados Secretários José Joaquim Carneiro de Campos e Manoel José de Souza França sobre os oficiais da Secretaria da Assembleia
- Item1992 - Proposta do Sr. Deputado Francisco Muniz Tavares sobre a naturalização dos portugueses, que existem no Brasil, e dos que vivem
- Item1993 - Proposta do Sr. Deputado Augusto Xavier de Carvalho sobre a liberdade da Imprensa
- Item1994 - Proposta do Sr. Deputado Diogo Duarte Silva sobre a liberdade da Imprensa
- Item1995 - Proposta do Sr. Deputado José Antônio de Caldas sobre a inibição de serem assistidas pessoas de um e outro sexo ao Estado Regular
- Item1996 - Proposta do Sr. Deputado Antônio da Rocha Franco, sobre testamenteiros de testadores, que falecessem nos meses da alternativa eclesiástica
- Item1997 - Proposta da Comissão da polícia da Assembleia sobre empregos para o serviço da mesma Assembleia
- Item1998 - Proposta do Sr. Deputado Francisco de Paula de Souza e Mello, redigido em forma de Decreto pela Comissão de Constituição, sobre a maneira da remessa dos decretos a Sua Majestade Imperial
- Item1999 - Proposta da Comissão da Instrução Pública, sobre Tratado da Instrução
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