- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieA - Registros e Documentos Gerais
- Dossiê/Processo3 - Registros das propostas
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- Item1998 - Proposta do Sr. Deputado Francisco de Paula de Souza e Mello, redigido em forma de Decreto pela Comissão de Constituição, sobre a maneira da remessa dos decretos a Sua Majestade Imperial
- Item1999 - Proposta da Comissão da Instrução Pública, sobre Tratado da Instrução
- Item2000 - Proposta do Sr. Deputado Joaquim Manoel Carneiro da Cunha, sobre as Cortes de São Brasil
- Item2001 - Proposta do Sr. Deputado Antônio da Rocha Franco, sobre o decreto de 18 de março de 1801
- Item2002 - Proposta da Comissão Especial sobre a mensagem de S. M. Imperial, dirigida em 30 de junho próximo passado
- Item2003 - Proposta do Sr. Deputado José de Rezende Costa, que tinha sido apresentada em 18 de junho próximo passado, sobre o Alvará de 5 de novembro de 1808, que trata dos Boticários, e preços dos gêneros de Botica
- Item2004 - Proposta do Sr. Deputado Cândido José de Araújo, sobre não exercer qualquer outro Emprego os Deputados da Assembleia
- Item2005 - Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, sobre empregados públicos, que serão nomeados pelo governo da Bahia no tempo da ocupação das tropas lusitanas
- Item2006 - Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, sobre empregados públicos, que serão nomeados pelo governo da Bahia no tempo da ocupação das tropas Lusitanas
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