- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo12 - Projeto de Constituição
- 75mais...
- Item290 - Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
- Item291 - Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
- Item292 - Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
- Item293 - Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
- Itemdisponível em Anais - Art. 5º - §8º - Projeto - Discussão
- Item294 - Emenda do Dep. Calmon ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)
- Item295 - Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)
- Item296 - Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
- Itemdisponível em Anais - Art. 5º - §8º - Projeto - Discussão
- 127mais...