Dossiê/Processo 19 - Projeto de Lei n. 7 sobre a extinção do Conselho de Procuradores de Província

Projeto - 1ª e 2ª Leituras Emenda do Dep. Maia do Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada do Projeto - (2ª Discussão) Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto - (2ª Discussão) Projeto - 3ª Discussão (extrato da Ata) Projeto - Redação Final em forma impressa Projeto - Redação final - Comissão de Redação das Leis Ofício do M. do Império à Assembléia, com Autógrafo do Decreto da Assembléia, de 30-08-1823, assi...

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-19

Título

Projeto de Lei n. 7 sobre a extinção do Conselho de Procuradores de Província

Data(s)

  • 1823-05-21 - 1823-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

10 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Revoga o Decreto de 16.02.1822, que criou o Conselho de Procuradores de Província, reconhece como bastante procuradores os Deputados, em número a ser determinado pela Constituição, e atribui a função de Conselheiros de Estado aos Ministros e Secretários de Estado, até que a Constituição determine a organização de um Conselho Privado do Imperador.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-19-583 a AC1823-C-19-591

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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