Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-37
Título
Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
Data(s)
- 08-08-1823 a 10-09-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
2 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Extingue as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão, revoga as leis e regulamentos a elas referentes e transfere, provisoriamente, a jurisdição contenciosa a cargo das mesmas às justiças ordinárias de cada praça de comércio.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-37-710 a AC1823-C-37-711
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Açúcar
- Comércio e fiscalização
- Algodão
- Alfândega de Pernambuco
- Comércio
- Mesas de Inspeção de Açúcar, Tabaco e Algodão
- Tabaco
- Produtos agrícolas
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Extinção
- Ministro do Império
- Ofícios
- Consultas
- Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Império do Brasil
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Calmon (Autor)