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Site para difusão do acervo do Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados
Acervo
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Coleção
BERTHALUTZ - Coleção Bertha Lutz
Grupo
BL2 - Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados
Dossiê/Processo
10 - Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Item
75 - Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Item
76 - Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças
Item
77 - Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar
Item
77A - Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão "funcionário"
Item
78 - Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do corpo diplomático e consular com Parecer da Comissão do Estatuto
84mais...
Relatórios
Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
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