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Projeto de Constituição

Emenda do Dep. Maciel da Costa ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC 1823-C-12-287

Emenda do Dep. Brant aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC 1823-C-12-366

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-291

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-310

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-345

Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 14, 15 e 16 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-358

Art. adicional - Projeto - Discussão

AC 1823-C-12-370

Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-289

Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-298

Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Arts. 14 e 15 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-361

Emenda do Evangelista ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-320

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-297

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-319

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-308

Declaração de voto do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-355

Declaração de voto do Dep. Fortuna ao Art. 2º - Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-251

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-279

Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-286

Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 20 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-376

Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 3º - Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-252

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-281

Emenda do Dep. Costa Aguiar ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-350

Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I

AC 1823-C-12-241

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-264

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-285

Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-333

Emenda do Dep. França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-301

Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-340

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-263

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-324

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