Arquivo Histórico

Mostrando 142 resultados Objeto digital

Projeto de Constituição

Emenda do Dep. Maia ao Art. 18 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-375

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-253

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-263

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-272

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-281

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §5º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-283

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-316

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-324

Emenda do Dep. Maia ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-327

Emenda do Dep. Maia ao Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-237

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-338

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-244

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-279

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-271

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-290

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-299

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 7º, §4º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-322

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-328

Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-238

Emenda do Dep. Ornelas ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-339

Emenda do Dep. Ornelas ao Art. 14 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-357

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-296

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-337

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-341

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-351

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-308

Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-292

Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 14 - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-359

Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-257

Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-330

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