Arquivo Histórico

Mostrando 142 resultados Objeto digital

Projeto de Constituição

Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-304

Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-305

Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Art. 1º - Título I

AC 1823-C-12-243

Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-236

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-352

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-265

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-277

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-311

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 8º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-332

Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-333

Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I

AC 1823-C-12-241

Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-261

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-264

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-282

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-285

Emenda do Dep. França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-301

Emenda do Dep. França ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-318

Emenda do Dep. Henriques ao Art. 1º - Título I

AC 1823-C-12-242

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-325

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-342

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-343

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-360

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-245

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-275

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-297

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-319

Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-274

Emenda do Dep. Lopes Gama aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-365

Emenda do Dep. Maciel da Costa ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-259

Emenda do Dep. Maciel da Costa ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC 1823-C-12-287

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