- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo34 - Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
- Itemdisponível em Anais - Parecer da Com. de Constituição n. 1 - Leitura
- Item691 - Projeto - 1ª Leitura
- Item692 - Projeto - Impresso em avulso
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 2ª Leitura
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 1ª Discussão
- Item693 - Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 1 do Projeto - (1ª Discussão)
- Item694 - Emenda do Dep. Vasconcelos ao Art. 1 do Projeto - (1ª Discussão)
- Item695 - Emenda do Dep. Galvão ao Art. 1 do Projeto - (1ª Discussão)
- 13mais...