Item 041 - Programa nº 041

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Código de referência

BR DFCD AC 1988-XIV-PDC-041

Título

Programa nº 041

Data(s)

  • 1987-05-07 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

05:00 min. em meio digital

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As Subcomissões começam a discutir os anteprojetos dos relatores. O relatório da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) apresenta questões: o transporte coletivo é propriedade do transporte público, só o Congresso concede autorização para a construção de ferrovias, barragens, estradas e metrôs, além, da concessão de linhas aéreas e marítimas. José Ulisses de Oliveira (PMDB-MG), relator da Subcomissão da Questão Urbana, defende no seu relatório o destino de verbas da União, Estados e Municípios para a compra de terrenos e infra-estrutura, e o Governo Federal terá um sistema financeiro destinado a casa própria, auxílio na compra de pequenas e médias moradias. Os pontos chaves da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias são: manter a liberdade de culto dos religiosos, previdência para os deficientes, garantir as terras indígenas e acabar com a discriminação racial sofrida pelos negros. Alceni Guerra (PFL-PR), relator da Subcomissão, fala dessas questões. Ministro da Educação Jorge Bornhausen vai a Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte e fala sobre o programa do Ministério e a greve dos professores.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Instrumentos de descrição

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