Item 030 - Programa nº 030

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Código de referência

BR DFCD AC 1988-XIV-PDC-030

Título

Programa nº 030

Data(s)

  • 1987-04-30 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

05:09 min. em meio digital

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Subcomissão do Poder Executivo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouve Franco Montoro, ex-governador de São Paulo, que defende a descentralização dos poderes da União e a participação popular no governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da Subcomissão, disse que a missão mais importante é criar formas democráticas de participação popular com a descentralização do poder. Na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, Jacó Dolinger, professor de Direito Internacional, propôs algumas sugestões e alterações na atual legislação com relação a litígios com Estados estrangeiros, filhos de brasileiros nascidos no exterior, perda de nacionalidade de estrangeiros e extensão dos direitos políticos aos cidadãos naturalizados. Na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, Aloísio Alves, Ministro da Administração, disse que o governo federal melhorou o salário do funcionalismo público. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA), relator da Subcomissão, disse que 238 propostas foram recebidas sobre diversos assuntos e que antes do fim do prazo relatório final estará pronto.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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