Item 023 - Programa nº 023

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Código de referência

BR DFCD AC 1988-XIV-PDC-023

Título

Programa nº 023

Data(s)

  • 1987-04-24 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

05:02 min. em meio digital

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Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) possui a missão de redigir uma legislação tributária mais distributiva, que atenda os interesses dos diversos grupos da sociedade. A Comissão divide-se em: Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição da Receitas; Subcomissão de Orçamentos e Fiscalização Financeira e Subcomissão do Sistema Financeiro. O atual panorama de arrecadação de impostos, com a União recolhendo 62% dos impostos e a retenção de 47%, os constituintes dizem ser insustentável e propõem uma redistribuição. Em entrevista, o Deputado Ivo Vanderlei (PMDB-SC) propõe a descentralização dos tributos e competências. O Deputado José Serra (PMDB-SP) fala sobre a extinção, fusão ou criação de novos impostos que não sobrecarreguem as classes mais populares e comenta sobre a arrecadação do imposto de renda. O professor de economia da UnB, Décio Munhoz, apoia profundas mudanças no imposto de renda. Em entrevista, os Deputados Ivo Vanderlei (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PFL-RJ) defendem maior participação do Legislativo na elaboração do orçamento da União.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de cópias

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