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Item 022 - Programa nº 022

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC 1988-XIV-PDC-022

Título

Programa nº 022

Data(s)

  • 1987-04-24 (Produção)

Nível de descrição

Item

Extensão e mídia

05:04 min. em meio digital

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), responsável por redigir o texto da Carta Constitucional, realizou a Primeira Reunião Ordinária com o objetivo de definir o programa de trabalho. A Comissão tem como presidente o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), como relator o Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) e outros 47 constituintes titulares. As oito comissões devem entregar, até o dia 15 de julho de 1988, o texto com a conclusão dos seus trabalhos à Comissão de Sistematização para que seja elaborado o texto definitivo. O Deputado Milton Reis (PMDB-MG) observa a importância do consenso, entre temas divergentes, no texto final da Constituição. Na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, Geraldo Ataliba, professor de direito tributário da USP, explica a importância de uma revisão em todos os impostos e taxas. O Deputado Fernando Bezerra (PMDB-PE) defende a redistribuição do sistema tributário brasileiro. Na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, José Calixto Ramos, presidente da CTI, defende a autonomia sindical. A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, o professor Cândido Mendes pede aos constituintes a criação de mecanismos de autodefesa da sociedade: a ação popular e a defensoria pública.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de locais

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Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

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Tipo de mídia

Outro

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81.3 MiB

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