- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo214 - Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
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- Itemdisponível em Anais - Aviso de Instrução ao Brigadeiro Madeira
- Itemdisponível em Anais - Carta Régia ao Governo da Bahia
- Itemdisponível em Anais - Carta Régia ao Chefe de Divisão da Armada Real, João Félix Pereira de Campos
- Item1121 - Aviso ao Governo da Bahia
- Item1122 - Proclamação do Rei D. João VI (1.ª)
- Itemdisponível em Anais - Proclamação do Rei D. João VI (2.ª)
- Itemdisponível em Anais - Aviso ao Chefe de Divisão da Armada Real, João Félix Pereira de Campos
- Item1123 - Parecer- Leitura e Discussão
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. do Império
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