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Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.

Conjunto de documentos sobre a representação do Desembargador José da Silva Loureiro e requerimento de Antônio Lopes Salgado e outros, a respeito das queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença, Miguel Rodrigues da Costa, que, unido a Francisco Eliseu Ribeiro, repartiu terras doadas aos índios.

Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.

Conjunto de documentos sobre a petição dos moradores do Distrito de Tanque, da Comarca de Sabará, Minas Gerais, que se queixam da violência usada pela herdeira do Marechal João Carlos Xavier da Silva Ferrão, para obrigá-los a deixar as terras onde são moradores há mais de vinte anos.

Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.

Conjunto de documentos sobre a petição de Luís Teles Barreto de Meneses que reclama haver sido perturbado na posse antiga e pacífica da Ilha de Bom Jesus (Baía de Guanabara) pelos administradores do Hospital dos Lázaros, os quais pretendem instalar um hospital na mesma ilha.

Requerimento de Alberto José da Silva e Antônio Alves de Araújo, moradores da Vila de Ubatuba, São Paulo

Requerimento, s/data, de Alberto José da Silva e Antônio Alves de Araújo, moradores da Vila de Ubatuba (SP), no qual expõem a aflitiva situação em que se encontram e solicitam proteção e posse de suas culturas e terrras, no lugar denominado Perequeguassu.

Com despacho à Comissão em 01.10.1823.