PL 623/1937

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

PL 623/1937

Termos equivalentes

PL 623/1937

Termos associados

PL 623/1937

1 Descrição arquivística resultados para PL 623/1937

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher

O documento tem 175 páginas elaboradas pela Comissão do Estatuto da Mulher, que Bertha Lutz foi presidente e relatora. Neste dossiê é possível ter acesso à "justificação" para a criação do Departamento, quais seriam suas principais atribuições, a intenção da deputada de criar delegacias regionais em cada estado dentre outros tópicos. No dossiê se destacam ainda o anteprojeto e os substitutivos elaborados por Bertha Lutz, a declaração de voto e as emendas da Deputada Carlota de Queiroz e o debate travado entre as deputadas no decorrer dos trabalhos da Comissão.