- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo189 - Parecer n. 1 sobre a gratificação arbitrada aos Ajudantes interinos do Porteiro da Secretaria da Assembléia.
- Dossiê/Processo190 - Parecer n. 2 sobre o requerimento de dois pretendentes ao lugar de Oficiais da Secretaria da Assembléia.
- Dossiê/Processo191 - Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
- Dossiê/Processo192 - Parecer n. 2 sobre o diploma do Deputado Araújo Lima.
- Dossiê/Processo193 - Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
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