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Site para difusão do acervo do Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados
Acervo
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Coleção
BERTHALUTZ - Coleção Bertha Lutz
Grupo
BL2 - Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados
Dossiê/Processo
10 - Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
84mais...
Item
156 - Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento
Item
157 - Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo
Item
158 - Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284
Item
159 - Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores
Item
160 - Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular
Relatórios
Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular
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