- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo309 - Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
- Item1317 - Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, sem anexos
- Item1318 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda