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Acervo
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Fundo
AC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Série
E - Pareceres
Dossiê/Processo
308 - Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
Item
1314 - Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
Item
1315 - Requerimento de José Antônio de Almeida, com despacho de 09-08-1823
Item
1316 - Parecer - Leitura
Item
disponível em Anais - Parecer - Discussão
Item
disponível em Anais - Parecer - Discussão
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Relatórios
Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
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