- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo299 - Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.
- Itemdisponível em Anais - Requerimento de Pedro da Silva Pedroso
- Item1298 - Parecer - Leitura e Discussão
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. da Guerra
- Itemdisponível em Anais - Ofício do M. da Guerra à Assembléia
- Itemdisponível em Anais - Ofício do M. da Justiça à Assembléia