- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo380 - Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao Sr. Francisco de Arruda Câmara
- Item1468 - Termo de eleição de Deputado para a Província do Rio Grande do Norte, de 11-11-1823
- Item1469 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao Sr. Francisco de Arruda Câmara