- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo222 - Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
- Item1157 - Ofício à Assembléia
- Item1158 - Parecer - Leitura e Discussão
- Item1159 - Emenda
- Itemdisponível em Anais - Ofício ao Dep. Muniz Tavares