- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo241 - Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
- Itemdisponível em Anais - Requerimento de Henrique Emília Moreira de Figueiredo e Manuela Adelaide
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. do Império
- Item1192 - Ofício do M. do Império à Assembléia, sem anexo