- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo339 - Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.
- Item1380 - Ofício do M. da Guerra à Assembléia, sem anexo
- Item1381 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. da Guerra