- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo278 - Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
- Item1260 - Requerimento dos presos civis e militares da Província de São Paulo, com despacho de 15-05-1823
- Item1261 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Discussão