- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo360 - Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
- Item1426 - Representação do Sr. José Feliciano Fernandes Pinheiro
- Item1427 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. do Império
- Item1428 - Ofício do M. do Império à Assembléia, sem anexos