- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo330 - Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
- Item1352 - Requerimento de Antônio José da Fonseca e outros
- Item1353 - Parecer - Leitura e Discussão
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Discussão