- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo212 - Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
- Itemdisponível em Anais - Requerimento de Clemente Álvares de Oliveira Mendes e Almeida
- Item1116 - Parecer- Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. do Império