Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
- BR DFCD AC1823-E-334
- Dossiê/Processo
- 24-07-1823 a 08-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Maria Ribeiro Pais, Soldado miliciano do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da Corte, preso na Fortaleza de Santa Cruz, que se queixa da demora para ser dada a última sentença em seu processo pendente no Conselho Supremo Militar.