- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo191 - Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
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- Itemdisponível em Anais - Autos de apuração dos Deputados da Província de Minas Gerais (impressos)
- Itemdisponível em Anais - Termo da eleição dos Deputados a que se procedeu pelo Colégio Eleitoral da Vila de Icó, Província do Ceará
- Itemdisponível em Anais - Ofício do Senado da Câmara da Paraíba do Norte ao Ministro do Império, com anexos
- Itemdisponível em Anais - Representação dos eleitores da Província da Ilha de Santa Catarina, com anexos
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