- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo371 - Parecer n. 22 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Francisco Pereira de Santa Apolônia.
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao Sr. Francisco Pereira de Santa Apolônia
- Itemdisponível em Anais - Respostas do Sr. Francisco Pereira de Santa Apolônia à Assembléia
- Itemdisponível em Anais - Ofício do Sr. Francisco Pereira de Santa Apolônia à Assembléia
- Item1451 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao Sr. Francisco Pereira de Santa Apolônia
- Item1452 - Ofício do Sr. Francisco Pereira de Santa Apolônia à Assembléia