Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
- BR DFCD AC1823-C-36
- Dossiê/Processo
- 02-08-1823 a 04-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a naturalização de estrangeiros.
Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a naturalização de estrangeiros.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Bernardo José da Silva Ramalho e outros, os quais solicitam revisão de graça especialíssima do processo de nulidade do testamento deixado pelo Tenente-Coronel Antônio José Cardoso Ramalho, de quem são herdeiros.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Pantaleão Moreira Mosso, testamenteiro de Antônio Inácio Brandão, que solicita seja suprida a nulidade que houve no testamento pela falta de assinatura de uma testemunha, a fim de que se torne efetiva a liberdade conferida pelo testador a três escravos.