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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações quanto à demora da publicação do Manifesto às Nações e se já foram nomeados os representantes diplomáticos para as Cortes estrangeiras.
Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe, para os serviços da Assembléia, a nomeação de Pedro Ursini Grimaldi (Porteiro-Mor), Sebastião José da Silva e Miguel Maria Mora (Contínuos), e Joaquim Gomes de Ataíde (Encarregado de Limpeza).
Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.
Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de José Antônio de Oliveira Guimarães para Porteiro da Assembléia e de José Joaquim Borges e José de Almeida Saldanha para Ajudantes de Porteiro.
Mesa
Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.
Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se permita ao Governo Imperial nomear Deputados para a missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência, proposto pelo Governo da Grã-Bretanha, sob a condição de se abolir o tráfico de escravos no prazo de um...
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, de 10.11.1823, comunicando a demissão aceita de quatro Ministros e apresentando os substitutos nomeados: Francisco Vilela Barbosa, Ministro do Império e Estrangeiros; Clemente Ferreira França, ...
Parecer n. 1 sobre o lugar de Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Vicente Justiniano da Costa solicita que seja provido como Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.
Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a nomeação dos Deputados José Joaquim Carneiro de Campos e Manuel Jacinto Nogueira da Gama para Ministros de Estado e Negócios do Império e Estrangeiros, e da Fazenda, respectivamente.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado...
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Pedro Lopes de Andrade que solicita sua nomeação para Escrivão da Décima Atrasada, visto já estar desempenhando essa função.
Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Nomeação do Deputado Estêvão Ribeiro de Resende para Intendente-Geral da Polícia.
Parecer n. 7 nomeando os Taquígrafos do novo turno.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a indicação dos nomes dos componentes do novo turno de Taquígrafos: Joaquim Maria de Sousa, Manuel Fernandes Barreiro e Antônio de Araújo Gomes.
Parecer n. 7 sobre compensação de serviços prestados.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Saturnino, Tenente do Batalhão de Libertos, que solicita o cargo de Fiel-de-Balança do Arsenal da Marinha, ou do Exército, ou da Moeda, ou do Registro de Matias Barbosa, como compensação pelos serv...
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias ante...
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Extingue as Juntas Provisórias de Governo das Províncias, estabelecidas pelo Decreto de 29.09.1821; institui Governos Provinciais e dispõe sobre sua composição, atribuições, prerrogativas e vencimentos. O dossiê inclui representações, petições e o...