Nomeação
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Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-149
- Item
- 24-9-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros
- BR DFCD AC1823-F-408
- Dossiê/Processo
- 10-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, de 10.11.1823, comunicando a demissão aceita de quatro Ministros e apresentando os substitutos nomeados: Francisco Vilela Barbosa, Ministro do Império e Estrangeiros; Clemente Ferreira França, Ministro da Justiça; Sebastião Luís Tinoco da Silva, Ministro da Fazenda; José de Oliveira Barbosa, Ministro da Guerra.
Parecer n. 7 nomeando os Taquígrafos do novo turno.
- BR DFCD AC1823-E-388
- Dossiê/Processo
- 23-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a indicação dos nomes dos componentes do novo turno de Taquígrafos: Joaquim Maria de Sousa, Manuel Fernandes Barreiro e Antônio de Araújo Gomes.
Parecer n. 1 sobre o lugar de Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.
- BR DFCD AC1823-E-382
- Dossiê/Processo
- 16-05-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Vicente Justiniano da Costa solicita que seja provido como Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.
Parecer n. 7 sobre compensação de serviços prestados.
- BR DFCD AC1823-E-349
- Dossiê/Processo
- 11-09-1823 a 17-09-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Saturnino, Tenente do Batalhão de Libertos, que solicita o cargo de Fiel-de-Balança do Arsenal da Marinha, ou do Exército, ou da Moeda, ou do Registro de Matias Barbosa, como compensação pelos serviços prestados ao Brasil.
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
- BR DFCD AC1823-E-248
- Dossiê/Processo
- 17-09-1823 a 13-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Pedro Lopes de Andrade que solicita sua nomeação para Escrivão da Décima Atrasada, visto já estar desempenhando essa função.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
- BR DFCD AC1823-E-220
- Dossiê/Processo
- 04-11-1823 a 07-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado negociador do Brasil em Londres.
Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.
- BR DFCD AC1823-E-206
- Dossiê/Processo
- 18-07-1823 a 21-07-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Nomeação do Deputado Estêvão Ribeiro de Resende para Intendente-Geral da Polícia.
Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.
- BR DFCD AC1823-E-205
- Dossiê/Processo
- 18-07-1823 a 19-07-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a nomeação dos Deputados José Joaquim Carneiro de Campos e Manuel Jacinto Nogueira da Gama para Ministros de Estado e Negócios do Império e Estrangeiros, e da Fazenda, respectivamente.
- BR DFCD AC1823-D-154
- Dossiê/Processo
- 30-09-1823 a 30-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações quanto à demora da publicação do Manifesto às Nações e se já foram nomeados os representantes diplomáticos para as Cortes estrangeiras.
- BR DFCD AC1823-D-101
- Dossiê/Processo
- 16-10-1823 a 17-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se permita ao Governo Imperial nomear Deputados para a missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência, proposto pelo Governo da Grã-Bretanha, sob a condição de se abolir o tráfico de escravos no prazo de um ano.
Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia
- BR DFCD AC1823-D-67
- Dossiê/Processo
- 08-07-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.
Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário
- BR DFCD AC1823-D-65
- Dossiê/Processo
- 12-06-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.
Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia
- BR DFCD AC1823-D-61
- Dossiê/Processo
- 08-07-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe, para os serviços da Assembléia, a nomeação de Pedro Ursini Grimaldi (Porteiro-Mor), Sebastião José da Silva e Miguel Maria Mora (Contínuos), e Joaquim Gomes de Ataíde (Encarregado de Limpeza).
Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
- BR DFCD AC1823-D-55
- Dossiê/Processo
- 30-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.
Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia
- BR DFCD AC1823-D-54
- Dossiê/Processo
- 19-07-1823 a 22-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de José Antônio de Oliveira Guimarães para Porteiro da Assembléia e de José Joaquim Borges e José de Almeida Saldanha para Ajudantes de Porteiro.
Mesa
- BR DFCD AC1823-D-52
- Dossiê/Processo
- 10-05-1823 a 30-05-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
- BR DFCD AC1823-C-31
- Dossiê/Processo
- 22-07-1823 a 09-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
- BR DFCD AC1823-C-18
- Dossiê/Processo
- 09-05-1823 a 23-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Extingue as Juntas Provisórias de Governo das Províncias, estabelecidas pelo Decreto de 29.09.1821; institui Governos Provinciais e dispõe sobre sua composição, atribuições, prerrogativas e vencimentos. O dossiê inclui representações, petições e ofícios oriundos das seguintes províncias:
ALAGOAS – Representação do Presidente da Junta Governativa, Nicolau Pais Sarmento, sobre problemas administrativos, eleições para a Assembléia Constituinte e questões militares com o General Labatut. Queixas dos povos da Vila de Porto da Pedras contra despotismo do Governo. Representação da Vila de Porto Calvo sobre problemas de ordem pública.
BAHIA – Ofício da Câmara da Vila de Caravelas queixando-se do Tenente de Linha da Província do Espírito Santo, Manuel Ferreira de Paiva, pelas violências ali praticadas, entre as quais a de formar uma Companhia de Milícias e de impedir a aplicação do Decreto-Lei de 22.10.1822, opondo-se à soltura dos beneficiados.
CEARÁ - Ofícios do Governo contendo relatos sobre acontecimentos políticos na Vila de Icó, Comarca do Crato; denúncias sobre arbitrariedades dos Escrivães das Vilas de São Vicente das Lavras e de Icó; requerimento dos povos da Ribeira de Caratins sobre a localização da Cidade de Caratins. Termo da Vila do Marvão, Piauí, disputada por esta Província e pelas do Maranhão e Ceará, informação sobre a nomeação do Comandante das Armas da Província, Tenente-Coronel Francisco Xavier Torres. Ofício do Ouvidor da Comarca do Crato sobre as eleições à Assembléia e juramento da Constituição nas Vilas do Crato, Santo Antônio do Jardim e Missão Velha. Ofício do Presidente da Junta Governativa, José Raimundo dos Passos Porbém Barbosa, comunicando sua desistência do cargo. Representação da Câmara da Vila de Viçosa Real do Ceará Grande sobre despotismo e corrupção da Junta do governo.
GOIÁS– Representações e ofícios da Junta Provisória encaminhando: relatório sobre a rebeldia do ex-Governador; General Manuel Inácio de Sampaio, que ocupou militarmente a Província; Memória sobre comércio com barcos para as províncias vizinhas como medida de desenvolvimento econômico para a região , de José Rodrigues Jardim, Deputado-Secretário da Junta de Governo; pedido de aprovação das instruções da administração. Representação da Câmara da Vila de São João das Palmas sobre Governo Provisório rebelde instalado na Província. Representação da Câmara de São João das Duas Barras, a respeito da situação política das vilas da Comarca do Norte e sobre limites com a Província do Pará.
MATO GROSSO – Representação de Jerônimo Joaquim Nunes, Tenente-Coronel de Artilharia, da cidade de Cuiabá, pedindo confirmação da nomeação do Capitão-Mor João José Guimarães e Silva como Procurador-Geral e Representante da Província.
PERNAMBUCO – Ata de posse da Junta Provisória enviada pela Câmara de Olinda. Petição de Joaquim José de Miranda membro da Junta de Governo da Província, solicitando licença.
RIO GRANDE DO NORTE – Representação das Vilas de Portalegre e da Fazenda da Serrinha a respeito de Governo Provisório rebelde e seu despotismo.
RIO GRANDE DO SUL – Representação da Cidade de Porto Alegre sobre os assentos que devem ter na Igreja Matriz os membros do Governo.
SANTA CATARINA – Representação da Junta Provisória de Governo enviando felicitações a S.M.I., expondo as dificuldades da Província e pedindo sejam enumeradas suas atribuições.
SERGIPE – Representação da Câmara de São Cristóvão que relata o despotismo e corrupção do Governador das Armas, a atuação do General Labatut para pacificar a Província e pede indicação de nomes para os cargos de Juiz de Fora, Ouvidor e Comandante das Armas.