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Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe seja convocado o Ministro da Guerra à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise do momento e as circunstâncias que a têm revestido.
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
Indicação n. 1 sobre a necessidade de informações relativas ao estado da administração pública
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre o estado atual de todos os ramos da administração pública e sobre as irregularidades que mais necessitem ser sanadas.
Parecer n. 14 sobre a extinção de um Batalhão de Linha, no Ceará.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Governo Provisório da Província do Ceará que solicita a extinção de um Batalhão de Linha criado naquela Província pelo Governador interino das Armas.
Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação da Câmara de Porto Alegre, Rio Grande do Norte, que solicita a criação de um Batalhão de Milícias naquela Província.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Madruga de Bittencourt, Furriel da Legião de Voluntários da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que pede baixa do serviço militar de acordo com o Decreto de 13.05.1808, alegando ter sido negada sua solicitação à Legião.