Ministro de Estado da Fazenda

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Dossiê referente à indicação do Deputado Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça, que propõe que se oficie ao Ministro da Fazenda para que a Junta da Fazenda Pública da Província de Mato Grosso responda aos quesitos contidos nos ofícios de 7 de fevereiro e 2 de março de 1825, relativos aos abusos ocorridos na referida província.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 54, 1ª coluna e documento original;
  • Cópia de 2 ofícios dirigidos à Junta da Fazenda Pública do Mato Grosso, pelo Senhor Gabriel Getúlio, com citação nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 54, 1ª coluna e documento original;
  • Respostas da Junta da Fazenda ao Senhor Gabriel Getúlio, com citação nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 54, 1ª coluna;
  • 2ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 149, 2ª coluna;
  • Parecer da Comissão de Fazenda, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1826, p. 12, - 1ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 3 de agosto de 1826, p. 32, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 12 de agosto de 1826, p. 135, 1ª coluna e documento original;
  • Documento da Contadoria Geral da 2ª Repartição de 14 de julho de 1823 para a Província do Mato Grosso, documento original.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 16 de junho de 1826.

Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Fazenda sobre o ofício do Ministro da Fazenda de 23 de junho de 1826, que trata do pagamento das folhas de ordenados e demais despesas das Câmaras dos senadores e dos deputados da Assembleia Geral Legislativa do Império.

A Comissão de Fazenda analisou o ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, datado de 3 de junho de 1826, que reenviava a folha de vencimentos dos deputados da Câmara dos Deputados. O ministro justificava a decisão de não proceder ao pagamento conforme a folha, pois ela não incluía as adições de vencimentos individuais dos deputados, o que era necessário para a fiscalização dos fundos públicos, conforme exigido pela legislação vigente.

A comissão recomendou que a Câmara dos Deputados instruísse os deputados a fornecerem as declarações dessas adições na secretaria, para que fossem enviadas como suplemento à folha de vencimentos ao ministro, cumprindo as exigências legais.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com anexo e transcrição nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 281, 1ª coluna e documento original;
  • Cópia do decreto imperial de 16 de junho de 1826, com transcrição nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 281, 1ª coluna e documento original;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 281, 1ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 26 de julho de 1826, p. 300, 1ª coluna (conforme o expediente da Comissão de Estatística de 23 de junho de 1826);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 1 de julho de 1826, p. 12, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 27, 1ª coluna e documento original;
  • Leitura e discussão do parecer, com transcrição nos Anais de 5 de julho de 1826, p. 48, 2ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 11 de julho de 1826, p. 134, 1ª coluna.