Em sessão histórica, a Comissão de Sistematização aprova o parlamentarismo no Brasil. No dia de votação do Sistema de Governo, Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) distribuiu emblemas, identificando o voto parlamentarista. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) faz denúncia contra o líder do seu partido, o Deputado José Lourenço (PFL-BA), que tentou substituir os constituintes parlamentaristas, por presidencialistas na Comissão de Sistematização. Constituintes parlamentaristas do PFL não aceitam que seus nomes constem no ofício de José Lourenço. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA), presidente interino da mesa, ressalta que enquanto presidente, não permitirá que qualquer líder substitua os membros natos da Comissão de Sistematização. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o presidencialismo com o mandato de 4 anos para o presidente Sarney. O Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-AM), líder do governo, também defende o presidencialismo. A pedido do PMDB, PDC, PCB, PCdoB, PSB e PTB, o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi à Tribuna pedir a Comissão de Sistematização, o voto ao parlamentarismo. O Deputado Antônio Britto (PMDB-RS) fala da vitória do parlamentarismo.

Tem início a sessão da Constituinte para discutir o novo Regimento Interno. No Plenário, o número de Parlamentares presentes mostrava que nenhuma proposta teria 280 votos. Na presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o vice-presidente, o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), que substitui o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), no momento ocupando a Presidência da República. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) acredita que a votação será suficiente para ser aprovada a modificação viabilizando alguns itens que não estão compatíveis com o desejo da maioria do Congresso e do povo brasileiro. Mas o líder do PMDB, o Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), propôs o adiamento da sessão para conseguir um acordo. O Centrão se dividiu. O líder do PDS, o Deputado Amaral Netto (PDS-RJ), chega a disputar o microfone com outro líder do Centrão, O Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), mas a palavra de conciliação surgiu através do líder do PTB, o Deputado Gastone Righi (PTB-SP). Os líderes decidem que o melhor dia para nova votação é na quarta-feira da próxima semana e com isso, a sessão foi adiada. O Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento é de entendimento, que atenda os anseios de toda sociedade representada na ANC. O Líder do PCdoB, Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) concordou com o adiamento para promover uma votação mais adequada. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) declara que para demonstrar que o centro democrático, a maioria real da Constituinte, não deseja confrontos, mas colaborar para uma Constituição nova que seja perene e coerente, o grupo concordou em adiar a votação. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que após o Centrão atender ao seu pedido de adiamento da sessão, será realizado um trabalho de aprovação de medidas do regimento que viabilize uma votação mais célere e expresse realmente a vontade de todos. O Presidente Ulysses Guimarães (PMDB-SP) recebeu no Palácio do Planalto um dos líderes do Centrão, o Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), que encaminhava as decisões tomadas no Congresso. O Deputado José Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatação que nenhum grupo tem 280 votos para decidir qualquer matéria constitucional e que será através da negociação que será elaborada a Constituição, equacionando diversos temas. A Comissão Executiva do PFL se reuniu na busca de um acordo para votação da próxima semana no gabinete do presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE). O PFL está examinando também as propostas polêmicas que ainda serão votadas no Plenário da Constituinte. Outro tema em discussão é a proposta do Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), que deseja eleições gerais no país após a promulgação da Constituição.

Mulheres de todo o país avaliam o projeto de Constituição, e consideram que ainda há muito que conquistar. Contudo, a Coordenadora da Comissão, Maria A. Schumaher destaca os avanços obtidos pelas mulheres como a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, creche para crianças de 0 a 6 anos, a livre decisão do casal do número de filhos, o direito de amamentar adquirido pelas presidiárias e a discriminação por sexo, considerada crime inafiançável. A Presidente do Conselho da Mulher, Jaqueline Pitanguy, espera que o Plenário acate a proposta de que a família no Brasil é constituída também pela união estável, e assegure a plena igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. A representante do Movimento Mulher/BA, Maria Lina Silva, solicita a todo cidadão que cobrem dos parlamentares a efetivação das conquistas alcançadas. Adiada a votação do substitutivo que muda o regimento da Constituinte. Os líderes tentam chegar a um acordo para evitar o confronto dos grupos no plenário. O Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento é de entendimento, que atenda aos anseios de toda sociedade representada na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que após o Centrão atender ao seu pedido de adiamento da sessão, será realizado um trabalho de aprovação de medidas do regimento que viabilize uma votação mais célere e expresse realmente a vontade de todos. Segundo Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), o presidente Ulysses Guimarães, declarou ao conhecer alguns dos pontos críticos do Centrão, que muitos desses pontos também são considerados críticos pela esquerda, e isso facilitará um entendimento. O Deputado José Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatação que nenhum grupo tem 280(duzentos e oitenta) votos para decidir qualquer matéria Constitucional, então, será através da negociação que será elaborada a Constituição, equacionando temas como reforma agrária, reforma tributária e sistema de governo. A executiva do PFL se reuniu para traçar diretrizes. O vice-presidente do partido Eraldo Tinoco (PFL-BA) ficou encarregado de discutir com todos os parlamentares do PFL, para que o partido fixe posição sobre os pontos polêmicos do projeto de Constituição, como o sistema de governo. Discutiu-se também o substitutivo do Centrão que altera o regimento da Constituinte. O presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE) relata que assinou o documento do Centrão, mas não tinha conhecimento de outros objetivos do substitutivo além de mudar o regimento.

O Centrão, que conta hoje com cerca de 330 constituintes de vários partidos, que é maioria na Assembleia Nacional Constituinte, já tem definidos os pontos que quer mudar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. O Centrão quer alterar a questão da estabilidade no emprego, a imprescritibilidade, a questão do ensino privado, o monopólio na distribuição de combustível, a defesa da livre iniciativa. As prerrogativas do Congresso Nacional também são defendidas. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Ulysses Guimarães tenta novamente aprovar os pontos pendentes do Regimento Interno. O número de assinaturas para apresentação de destaque continua sendo o único ponto polêmico. Ainda não houve acordo nesse ponto. O Primeiro-Ministro de Israel visita a Constituinte e se reúne com os principais líderes dos partidos e com o presidente da Constituinte. Segundo o Primeiro-Ministro de Israel, seu país tem como sistema de governo uma fusão entre o Presidencialismo com Parlamentarismo, fato que ajudou o Governo a manter a paz.

A bancada feminina da Constituinte pede a libertação da brasileira presa em Israel, por envolvimento de seu marido em atos terroristas. O documento foi entregue a Shimon Perez, Chanceler de Israel, em visita à Constituinte. O grupo do Entendimento volta a se reunir. O grupo está discutindo os pontos polêmicos do projeto de Constituição, mas não pretende apresentar emendas alternativas. O grupo não se caracteriza por grupo de trabalho, mas de ação política. Enquanto a sessão acontecia no Plenário, os líderes dos partidos se reuniram no Gabinete do presidente Ulysses Guimarães em busca do acordo quanto à questão da apresentação de destaque.

Votação antecipada que define a duração do mandato do presidente divide constituintes. Carlos Sant’Anna (PMDB-BA), líder do governo, afirma que o próprio presidente José Sarney defende uma breve definição do seu mandato para facilitar a gestão pública nas várias esferas do país inclusive na área internacional. No entanto, de acordo com o Regimento Interno, a votação antecipada só seria possível mediante acordo consensual de líderes ou frente à alteração do regimento. Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães expressa as dificuldades existentes para a mudança na ordem da votação devido a entendimentos contrários entre os líderes. Contra a antecipação está o movimento chamado Centrão, responsável pelo atual regimento. Representando o Centrão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), comunica a decisão do grupo de não alterar o regimento interno e nem construir um possível acordo para a votação antecipada do artigo que trata do mandato do atual presidente. Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta sobre as emendas acolhidas no seu parecer, especialmente sobre as emendas apresentadas pelo Centrão. Ressalta que as emendas às disposições transitórias propostas pelo Centrão não estavam boas. Daso Coimbra fala da estratégia traçada pelo Centrão para a votação em Plenário e da expectativa de se conseguir 280 votos para ter as emendas da bancada aprovadas. Ainda foi entrevistado o constituinte Brandão Monteiro (PDT-RJ).

Começa a segunda sessão da Constituinte, para votação da nova Carta. O Preâmbulo e o Primeiro Título da Constituição deverão ser aprovados. Na sessão de ontem, o Centrão não conseguiu maioria absoluta para votar a sua proposta de preâmbulo. A Emenda do Centrão mudava a parte do projeto que consagrava o princípio da participação popular. Por força do Regimento, deverá apresentada numa nova sessão com intervalo de 24 horas, para a decisão final do Plenário. Líderes dos partidos se reúnem e decidem que o texto do Preâmbulo será uma fusão de 3 emendas. Também houve entendimento pela aprovação do Título I, o dos Direitos Fundamentais até o artigo 5º. Com o acordo deverá haver aprovação na votação.

Constituinte termina a votação do 1º Título. A apreciação dos direitos individuais e coletivos ficou para a próxima semana. Os líderes aproveitam para tentar o acordo sobre o Título 2. Os constituintes só esperam a hora para defender no Plenário as suas emendas. As propostas vão do monopólio do petróleo ao controle da propaganda. A supressão do artigo que estatiza a distribuição dos derivados de petróleo é uma das propostas. A expectativa é de que o Plenário trabalhe com agilidade para terminar o mais rapidamente a Constituição. O repúdio à discriminação sexual não vai ficar explícito na nova Carta. Foi aprovada a formação de uma comunidade Latino-Americana, para facilitar a integração com os demais países da América Latina.

Constituintes lutam para ver suas propostas na nova Carta e buscam acordo para impasses como a função social da propriedade. Paes de Andrade defende a criação de um Fundo de 3% para as regiões da Seca, como os previstos nas constituições de 47 e 46. Esse fundo tornaria a região Nordeste independente de ações do presidente da república e de ações filantrópicas. O constituinte Chagas Rodrigues sugere mecanismos para conter a criminalidade, estabelecendo que os responsáveis por crimes dolosos revertam 25% do seu patrimônio para os descendentes das vítimas. O senador Aluízio Bezerra, preocupado com as transformações sociais e econômicas do país, propõe que o Estado detenha o controle acionário dos bancos, por meio da criação de um sistema de sociedade de economia mista. Solon Borges dos Reis quer ampla divulgação da nova constituição, para isso, propõe que as gráficas oficiais das três esferas do governo publiquem a futura constituição e coloque à disposição dos sindicatos, das escolas, das igrejas. O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães defende acordo sobre direito de propriedade. No exercício da Presidência da República, embarcou para o Rio de janeiro para dar apoio às vítima das chuvas em Petrópolis. No retorno a Brasília, Ulysses reuniu-se com os líderes partidários para resolver o impasse da questão social das propriedades. Segundo os constituintes Mário Covas e Carlos Sant’Anna, a maior divergência é retirar do texto a subordinação ou vinculação da propriedade à sua função social. Um possível entendimento seria substituir tais termos por “relação”. Assim, as propriedades teriam a obrigação de possuir uma relação com sua função social. Roberto Vital, Lúcia Vânia e Stélio Dias reforçam que os acordos são necessários para a construção de entendimentos coletivos e para possibilitar pontos importantes como a garantia da liberdade de expressão. Outros assuntos, no entanto, dividem os parlamentares, como a anistia, a greve e a função social da propriedade.

Líderes partidários apressam a votação da nova Carta. Constituintes propõem a fusão de emendas semelhantes. A Constituinte recomeça nesta semana. No sábado, a liderança do PMDB reuniu-se para discutir as formas de acelerar as votações. Fernando Henrique Cardoso, líder do PMDB, assegurou que o processo de votação deverá ser agilizado. José Richa acredita no amadurecimento dos constituintes para rapidamente aprovar o texto constitucional. Fernando Lira também fala do prazo exíguo para concluir o trabalho. O presidente, Ulysses Guimarães, fala sobre algumas ideias para acelerar a elaboração da constituinte, como a fusão de emendas similares. José Geraldo Ribeiro acredita que as emendas tomam muito tempo. Amaral Neto e Jarbas Passarinho também apoiam a agilização dos trabalhos. Aloysio Vasconcelos fala da proposta que levou ao presidente para fusão de aproximadamente 2 mil emendas, o que aceleraria a votação. José Lins reconhece a necessidade de agilização do trabalho, mas enfatiza que o compromisso máximo é com o texto da constituição. Olívio Dutra também lembrou da importância da qualidade da Carta constitucional. Nelson Jobim faz pronunciamento sobre autonomia da Assembleia Nacional Constituinte.

Líderes se reúnem, mas não entram em acordo sobre a anistia das microempresas. A votação da emenda pode ficar para o dia seguinte. Os líderes partidários tentaram negociar a emenda que concede anistia aos micro e pequenos empresários. O líder do governo levou uma proposta de um texto em que a anistia seja concedida exclusivamente aos empréstimos dados no período de vigência do Plano Cruzado 1. Os defensores da anistia querem uma emenda mais abrangente, beneficiando também os devedores do Plano Cruzado 2. Há divergências sobre quem deve pagar os custos da anistia. Para alguns constituintes, os bancos são os vilões da crise econômica brasileira e assim deveriam pagar o preço pelo perdão das dívidas. Há os que lembram que o sistema capitalista é constituído por prejuízos e lucros, sendo assim, o ônus deveria ficar para os acionistas dos grandes bancos. A sessão no plenário prosseguiu com os constituintes votando outros artigos das disposições transitórias. A primeira emenda aprovada garante que a reforma tributária seja executada de forma progressiva, igualando os estados mais pobres aos mais ricos para a distribuição de recursos. O movimento na frente da entrada do plenário foi intenso. Os pequenos agricultores e produtores rurais fizeram pressão, mas a emenda da anistia ainda não tinha sido colocada em votação até o começo da noite. Não havendo acordo a tendência da constituinte é a aprovação da anistia.

A estabilidade dos servidores é a nova polêmica da constituinte. A votação da emenda que concede a anistia aos microempresários é adiada. O texto que chegou ontem para ser votado na sessão estendia a anistia aos médios empresários, cooperativas agrícolas e entidades filantrópicas, segundo alguns líderes partidários. Os defensores da anistia se reuniram com o presidente da constituinte e decidirem que a emenda será votada na próxima quarta, independente de acordo. Na reunião dos líderes partidários recomeçou uma tentativa de se chegar a um acordo. A dificuldade está em saber quem ficará dentro e quem ficará fora da anistia. Foram discutidos outros pontos das disposições transitórias. A discussão agora é em torno do artigo que trata da estabilidade dos servidores públicos com cinco anos de serviço. Essa emenda beneficia 150 mil funcionários da administração direta e está dividindo os constituintes. Eles se preocupam no estabelecimento de critérios seletivos para o ingresso no serviço. Essa questão poderá ser votada ainda nesta sessão. Foi colocada em votação uma emenda que tentava acabar com o direito de transmissão de imóvel mediante o pagamento de uma quantia anual. A emenda acabou sendo recusada. Também foi rejeitada uma emenda propondo o cancelamento das atividades nucleares da Marinha. Durante a sessão de hoje foi divulgado o novo texto da emenda da anistia. Pela proposta serão anistiados os micros e pequenos empresários que contraíram dívidas entre 28 de fevereiro de 1986 e 31 de dezembro de 1987. A receita anual máxima para ser considerados microempresários é de cinco mil OTNS.

O senador Mário Covas anuncia afastamento da liderança do PMDB. De acordo com o texto aprovado pela constituinte, os cartórios de registro de imóveis, de protesto de títulos e de atos civis continuarão como concessões públicas concedidas a particulares. Foi aprovada a estatização das serventias do fórum judicial e foi vetada a hereditariedade dos titulares de cartórios. Os futuros titulares deverão fazer concurso público. Foi aprovado o novo sistema de reforma tributária que irá entrar em vigor no 5ª dia útil do mês seguinte após a promulgação da constituição, de acordo com o art. 13ª. Senador Mário Covas divulgou sua saída da liderança do PMDB. O senador anunciou, durante sessão plenária, presidida pelo Deputado Ulysses Guimarães, a sua saída da liderança. O atual líder do partido na Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, é o mais cotado para substituir o senador Mário Covas.

Não houve quórum para votação dos Direitos Sociais, com apenas 234 parlamentares. Foram sugeridas propostas para ampliar a presença no plenário, tais como: chamar os suplentes e suspensos os ausentes sistemáticos e, ou não se pague ao constituinte que não aparecer. Foram sugeridas criações de Comissões que cuidem de grupos de emendas por assunto, para facilitar a votação, pois não haverá atrasos com as negociações. O PSDB reuniu líderes dos partidos para discutir os itens mais polêmicos dos direitos sociais.

Esforço concentrado (de 22/08 a 29/08) para a votação do Título 4, da Constituição Federal, bem como a análise dos pontos pendentes que ainda faltam ser votados no Título 3. Com relação ao Título 4, que trata da organização dos poderes, os Lideres partidários levantam pontos polêmicos cujas principais emendas visam adaptar o texto ao regime presidencialista aprovado em primeiro turno. Entre esses pontos estão a realização de dois turnos para eleições para cargos Executivos em cidades com mais de duzentos mil habitantes e a moção de censura a ministro de estado, considerada um instrumento parlamentarista. Reunião entre os Lideres do PFL e PMDB, com o presidente da Constituinte Deputado Ulisses Guimarães, serviu para se chegar a um entendimento para garantir a presença das bancadas no esforço concentrado da semana.

Os dois turnos para as eleições municipais deste ano serão definidos nas transitórias e os Líderes já têm acordo até o art. 80 para as votações do esforço concentrado. Houve consenso entre os Líderes de partidos sobre a supressão da moção de censura a ministro de estado por 2/3 do congresso, por considerá-lo incompatível com o regime presidencialista. Foi mantido o dispositivo que atribui à Câmara o direito de recomendar ao Presidente da República o afastamento de alto funcionário que não haja de acordo com os interesses do povo e da administração. Houve acordo para a elegibilidade de parentes de prefeitos, governadores e presidente para cargos executivos, estabelecendo-se que será proibida no texto permanente, mas no texto das transitórias será admitida para as eleições de 1988. Os líderes decidem manter na parte permanente do texto as eleições em dois turnos em todos os níveis eletivos, inclusive para cidades com mais de 200 mil eleitores, mas na parte transitória da carta pode cair o 2º turno, para as eleições deste ano. Constituintes manifestam-se sobre a supressão dos dois turnos para as eleições de 1988 e sobre a evolução dos trabalhos do esforço concentrado, para concluir a Constituição. O presidente da constituinte acredita que o atraso será compensado com acordos.

Posse de governador será em 1º de janeiro. Votações para dois turnos são adiada de novo. Na reunião dos líderes partidários a discussão girou em torno dos artigos que criam o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, ficando acertada a fusão dos textos, o que resultará na unificação dos dois conselhos num único órgão, com as competências que estão a cargo de ambos os conselhos atuais; a redação final do texto será feita pelo deputado Michel Temer. Não houve tempo para discutir a os artigos relativos à propaganda oficial de governadores e prefeitos. O PSDB reuniu-se para tomar posição contra a emenda que suprime os dois turnos para eleições de prefeitos em cidades com mais de 200 mil habitantes. Sem o apoio do PSDB não foi possível votar a emenda que suprime os dois turnos. O presidente da Constituinte colocou em votação a fusão de emendas, em que fazem parte as que definem que o governador e o vice serão eleitos 90 dias antes do fim do mandato dos atuais e tomarão posse em 1º de janeiro, assim como os prefeitos.

Destaca a reunião entre líderes de partidos para decisões referentes às propostas dos constituintes, que serão votadas em bloco pela Comissão de Redação final. Fica definido que emendas serão votadas em blocos, por haver controvérsias, levarão mais tempo para serem discutidas. Ressaltam emendas referentes aos juros, mineração, entre outras. A Comissão de Redação final se reuniu, para que o trabalho pudesse ser concluído sem atrasos, cumprindo o cronograma determinado.

Determina o calendário para assinatura da nova Carta pelos constituintes, divididos por regiões. Líderes de partidos enfatizam a importância desta nova Constituição para o país.