- BR DFCD AC1891-DISC-2-42-792
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- s/d
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Inácio Rodrigues e outros escravos que solicitam prosseguimento da revista do processo de liberdade, no Tribunal de Suplicação, contra Águeda Caetana, em condições de poderem se defender.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Pantaleão Moreira Mosso, testamenteiro de Antônio Inácio Brandão, que solicita seja suprida a nulidade que houve no testamento pela falta de assinatura de uma testemunha, a fim de que se torne efetiva a liberdade conferida pelo testador a três escravos.