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BR DFCD AC1823-C-49-775
Item
1823-11-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência

BR DFCD AC1823-C-51
File
05-05-1823 a 22-05-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Concede anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência e ao sistema de governo monárquico-constitucional, quer se achem presos, ausentes ou expatriados.

Indicação do Dep. Martins Bastos n. 1 - Leitura

BR DFCD AC1823-C-51-disponível em Anais
Item
1823-05-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Discussão

BR DFCD AC1823-C-51-disponível em Anais
Item
1823-05-21 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão - (votação nominal) - (Rejeitado)

BR DFCD AC1823-C-51-disponível em Anais
Item
1823-05-22 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. da Guerra à Assembléia

BR DFCD AC1823-D-52-778
Item
1823-05-16 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. do Império à Assembléia

BR DFCD AC1823-D-52-779
Item
1823-05-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação - Discussão

BR DFCD AC1823-D-53-disponível em Anais
Item
1823-06-03 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia

BR DFCD AC1823-D-54
File
19-07-1823 a 22-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de José Antônio de Oliveira Guimarães para Porteiro da Assembléia e de José Joaquim Borges e José de Almeida Saldanha para Ajudantes de Porteiro.

Untitled

Emenda do Dep. Henrique de Resende

BR DFCD AC1823-D-54-782
Item
1823-08-22 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.

Requerimento de Joaquim José Teixeira, com anexos (s/ data)

BR DFCD AC1823-D-55-784
Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Untitled

BR DFCD AC1823-D-55-784-ANEXO 3
Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Untitled

BR DFCD AC1823-D-55-784-ANEXO 6
Item

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 1 para se aumentar o número de membros da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e nomear-se uma Comissão de Fora.

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o aumento do número de membros da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e a nomeação de Comissões de Fora para tratar dos diferentes assuntos de sua competência.

Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra

BR DFCD AC1823-D-57
File
04-06-1823 a 06-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra: Primeiro Almirante Lord Cochrane, Almirante Rodrigo Pinto Guedes, Marechal-de-Campo Joaquim de Oliveira Álvares, Brigadeiro Quartel-Mestre General Manuel da Costa Pinto, Brigadeiro Ajudante-General Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda, Capitão-de-Mar-e-Guerra Diogo Jorde de Brito, Coronel de Engenheiros Francisco Cordeiro da Silva Torres e Coronel de Engenheiros Francisco José de Sousa Soares de Andréa.