Verso da fotografia de Vicente Antônio do Espírito Santo, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1276V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Verso da fotografia de Vicente Antônio do Espírito Santo, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Luiz de Andrade, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Vicente Meira de Vasconcellos, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Nicolau Tolentino de Carvalho, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Mariano Carneiro da Cunha, deputado eleito pelo Estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Joaquim José de Almeida Pernambuco, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de João Vieira de Araújo, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de João Juvêncio Ferreira de Aguiar, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de João de Siqueira Cavalcante, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de João Barbalho Uchôa Cavalcante, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Francisco de Assis Rosa e Silva, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Bellarmino Carneiro, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Antônio Gonçalves Ferreira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Antônio Alves Pereira de Lira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Aníbal Falcão, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de André Cavalcanti de Albuquerque, deputado eleito pelo estado de Pernambuco
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Parte deColeção Bertha Lutz
Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre os requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia: Oficial de Secretaria, Escriturário, Guarda-Livros, Contínuo, Porteiro, Ajudante de Porteiro.
O dossiê inclui, além de documentos da Mesa, outros despachados às Comissões de Polícia e de Petições.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 12.08.1823, de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras, solicitando que o pagamento de diárias para subsistência, já autorizado por S.M.I., seja efetuado a partir do dia em que foram recolhidos ao citado presídio.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 19.09.1823.
Requerimento de Joaquim Francisco Bastos, 2º Oficial da Secretaria da Junta da Fazenda de Pernambuco
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, de Joaquim Francisco Bastos, 2º Oficial da Secretaria da Junta da Fazenda de Pernambuco, solicitando aumento de vencimentos conforme Portaria de 22.05.1822 baixada pelo Governo da Província, e pela qual não foi beneficiado.
Com despacho á Comissão de Fazenda em 05.11.1823.
Requerimento de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães, solicitando a S.M.I. que o julgado de São José de Carinhanha, Pernambuco, seja elevado a vila.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 23.08.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação, s/data, de Manuel Joaquim Cerqueira e outros moradores pedindo que o Termo do Brejo da Madre de Deus, Comarca de Sertão de Pajaú das Flores, Pernambuco, seja elevado a vila.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 18.10.1823.
Representação de Manuel Felipe da Fonseca
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação de Manuel Felipe da Fonseca , queixando-se da Relação da Cidade de Pernambuco por lhe ter negado provimento em um agravo interposto ao Ouvidor do Crime da mesma Relação. Apresentação pelo Dep. Alencar na Sessão de 22.09.1823.
Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 22.09.1823
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
O dossiê inclui correspondência de autoridades portuguesas aos membros da Junta Provisória do Governo de Pernambuco e Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses, supondo temporária a separação do Brasil da Mãe-Pátria.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Extingue as Juntas Provisórias de Governo das Províncias, estabelecidas pelo Decreto de 29.09.1821; institui Governos Provinciais e dispõe sobre sua composição, atribuições, prerrogativas e vencimentos. O dossiê inclui representações, petições e ofícios oriundos das seguintes províncias:
ALAGOAS – Representação do Presidente da Junta Governativa, Nicolau Pais Sarmento, sobre problemas administrativos, eleições para a Assembléia Constituinte e questões militares com o General Labatut. Queixas dos povos da Vila de Porto da Pedras contra despotismo do Governo. Representação da Vila de Porto Calvo sobre problemas de ordem pública.
BAHIA – Ofício da Câmara da Vila de Caravelas queixando-se do Tenente de Linha da Província do Espírito Santo, Manuel Ferreira de Paiva, pelas violências ali praticadas, entre as quais a de formar uma Companhia de Milícias e de impedir a aplicação do Decreto-Lei de 22.10.1822, opondo-se à soltura dos beneficiados.
CEARÁ - Ofícios do Governo contendo relatos sobre acontecimentos políticos na Vila de Icó, Comarca do Crato; denúncias sobre arbitrariedades dos Escrivães das Vilas de São Vicente das Lavras e de Icó; requerimento dos povos da Ribeira de Caratins sobre a localização da Cidade de Caratins. Termo da Vila do Marvão, Piauí, disputada por esta Província e pelas do Maranhão e Ceará, informação sobre a nomeação do Comandante das Armas da Província, Tenente-Coronel Francisco Xavier Torres. Ofício do Ouvidor da Comarca do Crato sobre as eleições à Assembléia e juramento da Constituição nas Vilas do Crato, Santo Antônio do Jardim e Missão Velha. Ofício do Presidente da Junta Governativa, José Raimundo dos Passos Porbém Barbosa, comunicando sua desistência do cargo. Representação da Câmara da Vila de Viçosa Real do Ceará Grande sobre despotismo e corrupção da Junta do governo.
GOIÁS– Representações e ofícios da Junta Provisória encaminhando: relatório sobre a rebeldia do ex-Governador; General Manuel Inácio de Sampaio, que ocupou militarmente a Província; Memória sobre comércio com barcos para as províncias vizinhas como medida de desenvolvimento econômico para a região , de José Rodrigues Jardim, Deputado-Secretário da Junta de Governo; pedido de aprovação das instruções da administração. Representação da Câmara da Vila de São João das Palmas sobre Governo Provisório rebelde instalado na Província. Representação da Câmara de São João das Duas Barras, a respeito da situação política das vilas da Comarca do Norte e sobre limites com a Província do Pará.
MATO GROSSO – Representação de Jerônimo Joaquim Nunes, Tenente-Coronel de Artilharia, da cidade de Cuiabá, pedindo confirmação da nomeação do Capitão-Mor João José Guimarães e Silva como Procurador-Geral e Representante da Província.
PERNAMBUCO – Ata de posse da Junta Provisória enviada pela Câmara de Olinda. Petição de Joaquim José de Miranda membro da Junta de Governo da Província, solicitando licença.
RIO GRANDE DO NORTE – Representação das Vilas de Portalegre e da Fazenda da Serrinha a respeito de Governo Provisório rebelde e seu despotismo.
RIO GRANDE DO SUL – Representação da Cidade de Porto Alegre sobre os assentos que devem ter na Igreja Matriz os membros do Governo.
SANTA CATARINA – Representação da Junta Provisória de Governo enviando felicitações a S.M.I., expondo as dificuldades da Província e pedindo sejam enumeradas suas atribuições.
SERGIPE – Representação da Câmara de São Cristóvão que relata o despotismo e corrupção do Governador das Armas, a atuação do General Labatut para pacificar a Província e pede indicação de nomes para os cargos de Juiz de Fora, Ouvidor e Comandante das Armas.
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre criação de duas universidades no País, uma em Olinda e outra em São Paulo e de um Curso Jurídico na Cidade de São Paulo até que se organizem os cursos universitários.
O dossiê inclui informações das Juntas Provisórias de Governo das Províncias de Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará, sobre estabelecimentos de ensino; representações de Câmaras de vilas da Província de Minas Gerais pedindo a instalação de uma universidade naquela Província; informações sobre a Academia Médico-Cirúrgica da Corte, Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinhas e Academia Militar; papéis da Inspetoria-Geral dos Estabelecimentos Literários; informações da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a situação do Ensino Comercial nos estabelecimentos da Corte, informações do Bispo Capelão-Mor sobre o Seminário de São José, da Corte, e do Reitor do Seminário de São Joaquim, Frei Pedro Nolasco da Sacra Família; informações do Diretor da Aula de Botânica e do Horto Botânico.
Projeto de Lei n. 23 sobre providências precisas na Comarca do Sertão de Pernambuco
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Cria os Cargos de Comandante Militar e Juiz de Fora na Comarca do Sertão de Pernambuco, com sede na Vila de Pajaú das Flores; dispõe sobre a criação de vila no Julgado de Tacaratu e no Julgado de Cabrobó, e de um Julgado no Arraial do Exu, com a finalidade de atalhar a crise de autoridade local e restabelecer a ordem pública.
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Impõe penalidades, inclusive pena de morte, para os que se insurgirem contra a Independência como represália à tentativa de aplicação da Lei Marcial Portuguesa de 20.03.1823, em pontos do Brasil ainda ocupados por tropas lusitanas.
Programa Diário da Constituinte nº 713
O plenário decidiu a eleição em turno único em 1988 e, a partir de 1989, em dois turnos. A Constituinte votou o capítulo da Ordem Social, foram definidos os capítulos das famílias, da comunicação, meio ambiente e dos índios. Foi votado o divórcio, foi instituído o transporte gratuito aos idosos como mais de 65 anos e aos índios a posse e o usufruto das terras ocupadas por eles. Aumentou a verba à educação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988