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Descrição arquivística
Subsérie
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1ª Discussão do Projeto de Constituição

  • Inicia-se a 1ª discussão, por capítulos, e a votação, por artigos. Encerra-se a 1ª discussão com 300 emendas apresentadas.
  • A sub-série é composta por 33 dossiês com documentos originais da 8ª a 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 21 de janeiro de 1891.

2ª Discussão do Projeto de Constituição

  • Inicia-se a 2ª discussão, encerra-se por requerimento do constituinte Almeida Prado, com 325 emendas apresentadas. Votação das emendas de 2ª discussão.
  • A sub-série é composta por 15 dossiês com documentos originais da 40ª a 46ª e da 48ª a 55ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 26 de janeiro a 14 de fevereiro de 1891.

Anais do Congresso Constituinte da República

  • A sub-série é composta por 3 dossiês com as Sessões Preparatórias do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional Constituinte registradas em 3 volumes de Annaes do Congresso Constituinte da Republica. O volume I contém o Índice Geral das Sessões, o Histórico das Sessões Preparatórias do Senado, da 1ª a 7ª Sessões Preparatórias do Senado, o Histórico das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, da 1ª a 12ª Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, o Histórico das Sessões do Congresso Nacional, a Sessão Solene de Instalação do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 e a 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891.
    O volume II contém o Índice Geral das Sessões, o Histórico das Sessões do Congresso Nacional, ocorridas entre 2 a 24 de janeiro de 1891 e da 22ª a 39ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891.
    O volume III contém o Histórico das Sessões do Congresso Nacional, ocorridas entre 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891 e da 40ª a 62ª Sessões do Congresso Nacional.

Códices

  • A sub-série é composta por cinco dossiês referentes aos Livros de Registros das Atas das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados de 1890, das Atas das Sessões do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, dos Ofícios Expedidos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, dos Ofícios Recebidos da Câmara dos Deputados de 1886 a 1891 e do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 e da Ordem do Dia do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891.

Fotografias

  • A sub-série é composta por 20 dossiês com fotografias dos deputados organizados por estado (ente federado).
  • Não constam fotografias dos senadores.

Emendas Populares (PE)

Subsérie composta por 122 dossiês com as emendas populares, correspondentes à fase M, encaminhadas por diversas entidades, tratando de assuntos variados. Cada dossiê é composto pelo texto da proposta, assinaturas de apoiadores, subscrição, autor constituinte e justificativa, além de outros documentos. Constam também os pareceres sobre essas emendas.

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